‘Não existe a menor possibilidade de a Justiça do Trabalho ser extinta’

A industrialização de países emergentes trouxe com ela uma problemática já presente nos países europeus: a mediação da relação entre capital e trabalhador. Foi assim que, em meados de 1920, mostraram-se os primeiros traços do que conhecemos hoje como Justiça do Trabalho. Primeiro, foram medidas estaduais que abrangeram o tema.

Em 1923, surgiu a primeira iniciativa em âmbito nacional: a criação do Conselho Nacional do Trabalho (Decreto nº 16.027). Foi em 1934 que a Constituição estabeleceu, em seu artigo 122, a criação da Justiça do Trabalho. A ampliação de sua abrangência foi crescendo. Como resultado, em 1946 houve um novo passo em direção ao ramo especializado como conhecemos hoje: desde então, esta Justiça compõe o Poder Judiciário, junto a Justiça Eleitoral, Militar e Comum.

No entanto, desde a posse do presidente Jair Bolsonaro, essa esfera jurídica parece estar sob ameaça. Já em sua primeira entrevista após a posse, Bolsonaro cogitou a possibilidade de extinção da Justiça, que vinha sendo aventada desde a campanha eleitoral. De acordo com ele, no Brasil há excesso de proteção ao trabalhador, e não é necessário existir uma Justiça especializada. “Qual país que tem (Justiça do Trabalho)? Já temos a Justiça normal”, afirmou. Diversos países, porém, tem Justiças próximas a nossa, como a Alemanha. Uma afirmação parecida já foi feita em 1999, pelo então presidente do Senado Antonio Carlos Magalhães.

À época, o senador do Democratas (DEM), disse que manter o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a Justiça do Trabalho “é anacrônico e não pode existir em um país que quer se desenvolver”. “Nada aconteceu e a Justiça do Trabalho continuará sendo a única capaz de resolver os conflitos do capital e trabalho”, ressalta a desembargadora Vania Cunha Mattos, presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-4).

Ela lembra que, desde então, a Justiça já passou pela Constituição de 1967, a Emenda Constitucional de 1969, o período da ditadura militar e a Constituição de 1988. E, mesmo com todas as mudanças políticas e sociais, conseguiu manter sua relevância. “A Justiça do Trabalho veio para ficar. Não tem a menor possibilidade de ser extinta”, enfatiza a desembargadora.

Ato público lança Fórum Institucional de Defesa da Justiça do Trabalho

Um ato público marcou o lançamento do Fórum Institucional de Defesa da Justiça do Trabalho (Fidejust) nesta quinta-feira (7/2), em Porto Alegre. O evento reuniu cidadãos e representantes de 25 entidades no Plenário Milton Dutra do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS). O Fidejust terá atuação no âmbito estadual, com o objetivo de coordenar e desenvolver a comunicação digital de todas as ações de valorização, fortalecimento e defesa da Justiça do Trabalho como ramo especializado do Poder Judiciário.

Acesse aqui o álbum de fotos do evento.

Assista ao vídeo completo do ato público no WebCanal do TRT-RS no Youtube.

Em seu pronunciamento, a presidente do TRT-RS, desembargadora Vania Cunha Mattos, declarou que, historicamente, a Justiça do Trabalho vem desempenhando seu papel com equilíbrio e celeridade para solucionar conflitos entre empregados e empregadores. A magistrada acrescentou que a Instituição desempenha uma importante função arrecadatória. “Em 2018, conforme o site do TST, a Justiça do Trabalho brasileira arrecadou para os cofres públicos da União R$ 9 bilhões, derivados de custas, emolumentos incidentes sobre os processos e multas aplicadas pela fiscalização do trabalho”, informou. A presidente também defendeu a necessidade de alargamento da competência constitucional da Justiça do Trabalho de modo a torná-la ainda mais eficiente. Entre as propostas, a magistrada mencionou que a Justiça do Trabalho deveria ter a competência para o reconhecimento do tempo de serviço perante a Previdência Social quando houver a constatação de um vínculo de emprego, sem que o trabalhador precise ajuizar uma nova ação na Justiça Federal.

Vania Cunha Mattos também mencionou a recente tragédia ocorrida em Brumadinho/MG, que vitimou centenas de pessoas e se converteu no maior acidente de trabalho coletivo do Brasil nos últimos vinte anos. Além de manifestar seu pesar pelas vítimas, a magistrada elogiou as providências tomadas pela Justiça do Trabalho, como o bloqueio de valores para garantir as indenizações de empregados e terceirizados. “Neste episódio fatídico, no qual restou evidenciada a falta de fiscalização mínima, a ganância e a pouca ou nenhuma consideração pela vida humana, a Justiça do Trabalho será a responsável por, ao menos economicamente, diminuir o prejuízo das famílias de 296 empregados e terceirizados”, afirmou.

Leia o discurso da presidente do TRT-RS na íntegra.

A ministra Maria Helena Mallmann, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), afirmou que, desde a década de 30, quando ocorreu a tramitação do projeto de criação da Justiça do Trabalho, houve um debate que opôs visões antagônicas sobre o modelo que deveria ser adotado pelo Brasil. Conforme a ministra, restou triunfante a ideia de que era necessário criar uma Justiça especializada e comprometida com a realidade social. A magistrada ressaltou que o Judiciário Trabalhista sempre cumpriu seu papel, mas sofreu diversos ataques ao longo de sua história, sobretudo a partir da década de 90, e que esse cenário volta a surgir atualmente. “Não podemos deixar que sejam fragilizadas as Instituições que asseguram a fiscalização da lei e sua efetividade. Na verdade, talvez tenhamos que pensar em criminalização das ações contra a legislação do Trabalho, em penas mais severas, e quem sabe em um pacote para impedir que novas infrações sejam cometidas. Depois da tragédia acontecida recentemente em Brumadinho, não podemos abrir mão de qualquer Instituição que atue na fiscalização e assegure o cumprimento das normas trabalhistas”, refletiu.

Fórum propõe reforço do diálogo para a defesa da Justiça do Trabalho

O presidente da Associação dos Peritos na Justiça do Trabalho do Estado do Rio Grande do Sul (Apejust), Evandro Krebs Gonçalves, apresentou ao público o site do Fidejust, que propõe um canal de diálogo permanente entre as entidades relacionadas com a Justiça do Trabalho e a sociedade. O representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luiz Antonio Colussi, elogiou o esforço coletivo das entidades para a criação do Fidejust: “Este é um modelo que precisamos exportar para todo o Brasil, temos que mostrar a nossos colegas, à sociedade brasileira, que é possível nos organizarmos em prol de uma ideia comum”, destacou o magistrado. A presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da IV Região (Amatra IV), juíza Carolina Hostyn Gralha, defendeu a importância do Judiciário Trabalhista para o país. “A Justiça do Trabalho vive por ser humana, por ouvir, acolher e distribuir justiça para quem está do lado da lei. Entregamos um trabalho célere, eficaz, transparente e especializado”, declarou. O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no RS (MPT-RS), procurador regional do Trabalho Victor Hugo Laitano, afirmou que a Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho são um fim em si mesmo, porque integram um sistema de defesa e promoção de direitos sociais que são alvo de ameaças permanentes. “A Justiça do Trabalho tem um papel relevante para combater o trabalho infantil, o assédio moral, o trabalho escravo, e mortes e doenças decorrentes da relações de trabalho, mazelas que movem a atuação do MPT. Em 2018, tivemos 103 mil novas denúncias de irregularidades trabalhistas no Brasil, sendo 7,8 mil no Rio Grande do Sul”, informou.

O vice-presidente da seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS), Jorge Luiz Dias Fara, destacou a importância do debate promovido pelo Fidejust, que envolve representantes de toda a sociedade civil organizada. “A Justiça do Trabalho não pode ser extinta, ela está a serviço da cidadania”, sublinhou. O vice-presidente da Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas (Agetra), Álvaro Klein, manifestou seu repúdio aos discursos que pregam a extinção do Judiciário Trabalhista. “A extinção da Justiça do Trabalho só ocorreria em consequência de uma política que busca a proteção exclusiva de valores econômicos e a desproteção de valores humanitários”, criticou. O vice-presidente da Associação de Advogados Trabalhistas de Empresas no Rio Grande do Sul (Satergs), Camilo Gomes de Macedo, reafirmou a postura da associação na defesa do Judiciário Trabalhista. “A Justiça do Trabalho é muito grande e forte, temos muito espaço para o diálogo e não podemos deixar de lutar”, declarou. O representante da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT), Denis Rodrigues Einloft, também elogiou o resgate do diálogo proposto pelo Fidejust: “É importante ouvir os empresários e os trabalhadores, ouvir e refletir. Só assim é possível o crescimento e a consolidação da defesa da Justiça do Trabalho como instituição”, observou. O dirigente do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União no Rio Grande do Sul (Sintrajufe-RS), Cristiano Bernardino Moreira, afirmou que a luta em defesa da Justiça do Trabalho é antiga, mas que atualmente se mostra cada vez mais necessária. “Temos o desafio de também levar esse diálogo para fora daqui e ouvir os trabalhadores, que seriam os maiores prejudicados com o fim desta Instituição. Acredito muito na força do conjunto da classe trabalhadora em defesa da democracia. Desejo que este fórum tenha essa capacidade de diálogo, para construirmos uma resistência cada vez maior”, afirmou.

O Fidejust

Além do TRT-RS, são participantes do Fidejust a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da IV Região (AmatraIV), a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT), a Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas (Agetra), a Associação dos Advogados Trabalhistas de Empresas no Rio Grande do Sul (Satergs), o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS), o Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União no Rio Grande do Sul (Sintrajufe-RS), a seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS), a Procuradoria Geral do Estado do RS (PGE-RS), a Associação de Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), a Associação dos Peritos na Justiça do Trabalho (Apejust), a Associação Juízes para a Democracia (AJD), a Associação Latino-Americana dos Juízes do Trabalho (ALJT), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a Fundação Escola da Magistratura do Trabalho do Rio Grande do Sul (Femargs/RS), o Instituto de Pesquisas e Estudos Avançados da Magistratura e do Ministério Público do Trabalho (Ipeatra), a Associação de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Rio Grande do Sul (Assojaf-RS), o Conselho de Diretores de Secretaria da Justiça do Trabalho da 4ª Região (Coditra), a Central Sindical e Popular Conlutas (CSP-Conlutas), a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf), o Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora (Intersindical), o Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Tributária do Estado do RS (Sindifisco-RS) e o Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados do RS (SindPPD-RS).
Fim do corpo da notícia.
Fonte: texto de Guilherme Villa Verde, fotos de Inácio do Canto (Secom/TRT-RS)

Lançamento do Fórum Institucional de Defesa da Justiça do Trabalho será em 7 de fevereiro

O ato de lançamento do Fórum Institucional de Defesa da Justiça do Trabalho (Fidejust) será no dia 7 de fevereiro (quinta-feira), às 17h, no Plenário Milton Dutra (Av. Praia de Belas, 1.100), na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), em Porto Alegre. O evento é aberto à toda a comunidade.

Com atuação no âmbito estadual, o Fidejust coordenará e desenvolverá a comunicação digital de todas as ações de valorização, fortalecimento e defesa da Justiça do Trabalho como ramo especializado do Poder Judiciário.

Fonte: Secom/TRT-RS

Brasília e Caxias do Sul são palco de atos em defesa da Justiça do Trabalho

Essa terça-feira (5/2) foi marcada por atos em defesa da Justiça do Trabalho. Em Brasília, cerca de 500 pessoas ocuparam a Câmara dos Deputados em Ato Nacional em Defesa da Justiça do Trabalho e dos Direitos Sociais promovido pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) em parceria com a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União (Fenajufe), a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O evento contou ainda com o apoio e a participação de representantes de entidades ligadas à Justiça do Trabalho, além de parlamentares e magistrados e servidores da Justiça do Trabalho gaúcha.

Em Caxias do Sul, as centrais sindicais dos trabalhadores da região organizaram a manifestação em frente ao Foro Trabalhista. A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (Amatra IV), a Associação Juízes para a Democracia (AJD) e a Subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil apoiaram formalmente o movimento.

Fonte: TRT4

Ato Nacional em Defesa da Justiça do Trabalho acontecerá no dia 5 de fevereiro, na Câmara dos Deputados

Mobilização é uma realização da Anamatra, em parceria com a ANPT, a Fenajufe, a Abrat e a OAB

Magistrados, procuradores servidores e advogados promovem, no dia 5 de fevereiro, a partir das 14 horas, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), o Ato Nacional em Defesa da Justiça do Trabalho e dos Direitos Sociais*. A mobilização é uma realização da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), em parceria com a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União (Fenajufe), a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A programação do Ato Nacional contará com pronunciamentos das entidades promotoras da mobilização e das demais entidades apoiadoras, além de representantes da Procuradoria-Geral do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), das universidades e de outros órgãos e entidades ligadas ao Direito do Trabalho. Ao final, a plenária debaterá a aprovação da *Carta de Brasília*, que será encaminhada a todos os parlamentares e merecerá, de todas as entidades, a mais ampla divulgação.

O evento baseia-se nas seguintes considerações: (1) são falsas as alegações de que a Justiça do Trabalho existe somente no Brasil; (2) a Justiça do Trabalho não deve ser “medida” pelo que arrecada ou distribui, mas pela pacificação social que promove; (3) a Justiça do Trabalho tem previsão constitucional e não pode ser suprimida por iniciativa do Executivo ou do Legislativo; e (4) a supressão ou absorção da Justiça do Trabalho representaria grave violação à cláusula constitucional e convencional de vedação do retrocesso social (art. 5º, § 2º, c.c 60, § 4º, IV, da Constituição Federal e art. 26 da Convenção Americana de Direitos Humanos.

O juiz Guilherme Feliciano, presidente da Anamatra, esclarece que o ato servirá para explicar a toda a sociedade a inteira importância da Justiça do Trabalho, que é patrimônio do cidadão. “No dia 5 de fevereiro, a Magistratura do Trabalho, ao lado do Ministério Público do Trabalho, dos servidores da Justiça do Trabalho e de toda a advocacia brasileira, como também das universidades, das entidades da sociedade civil organizada e de toda a população, encerrará o ciclo de atos públicos em defesa da Justiça do Trabalho, iniciado com a grande assembleia popular realizada em frente ao Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, em São Paulo, no dia 21 de janeiro, arregimentando aproximadamente quatro mil pessoas. Desta feita, o ato solene terá lugar no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, e contará com a fala pública da Anamatra, da PGT, da OIT, da OAB, da ANPT, da Abrat, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Fenajufe, após o que serão ouvidas todas as demais entidades presentes e, por fim, apresentada à nação a Carta de Brasília, com os esclarecimentos e as pontuações necessárias para que, de uma vez por todas, todos os enganos e todas as falácias associadas à cantilena da extinção da Justiça do Trabalho finalmente tenham cabo. Será um grande ato, histórico para todos nós, juízes do Trabalho. Para tanto, a Anamatra conta com a forte presença de seus associados”, completa Feliciano.

SERVIÇO:
O que: Ato Nacional em Defesa da Justiça do Trabalho e dos Direitos Sociais
Quando: 5 de fevereiro, às 14 horas
Onde: Auditório Nereu Ramos – Câmara dos Deputados

Informações à Imprensa:
Ivana Sant’anna e Viviane Dias – ANAMATRA
Contato (61) 98121-2649/ 98121-3121
imprensa@anamatra.org.br

Luciano Beregeno – FENAJUFE
Contato: (61) 99148-3519
imprensa@fenajufe.org.br

Gustavo Rocha – ANPT
Contato: (61) 9 8128-0569
imprensa@anpt.org.br

Direção do Sintrajufe/RS vai a Brasília para ato de defesa da Justiça do Trabalho

Após os atos realizados nos estados na última semana, a mobilização em defesa da Justiça do Trabalho continua em fevereiro, agora em Brasília. No dia 5 deste mês, próxima terça-feira, o Sintrajufe/RS e outras entidades estarão na capital federal para uma mobilização conjunta. O ato público ocorrerá no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, e está sendo organizado pela Anamatra, Abrat e Fenajufe. Irão representar o Sintrajufe/RS na atividade os diretores Alessandra Krause, Cristiano Moreira, Eliana Falkembach e Rafael Scherer.

A partir das 14h, representantes de diversas entidades de todo o país se reunirão para responder às ameaças do governo de Jair Bolsonaro (PSL) de extinção da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho. Quando da declaração mais recente nesse sentido, o Sintrajufe/RS também emitiu nota oficial repudiando o posicionamento do presidente.

No dia 21 de janeiro, as mobilizações em defesa da JT e do MPT aconteceram em todo o país, protagonizadas pelos sindicatos representativas dos trabalhadores do Judiciário Federal. No Rio Grande do Sul, centenas de pessoas estiveram em frente às varas trabalhistas para um ato público que reuniu entidades do Judiciário e representantes de outras categorias de trabalhadores e das centrais sindicais.

Além das mobilizações realizadas em janeiro nos estados e do ato marcado para o dia 5 em Brasília, a defesa da Justiça do Trabalho e MPT também será pauta, no dia 7 de fevereiro, do lançamento do Fórum Institucional de Defesa da Justiça do Trabalho (FIDEJUST), no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, atividade para a qual toda a categoria está convocada.

OAB e ABRAT assumem pacto para ações em defesa de Direitos Sociais e da Justiça do Trabalho

Brasília – O vice-presidente nacional da OAB, Luiz Viana, representando o presidente nacional, Felipe Santa Cruz, garantiu que o Conselho Federal da Ordem vai apoiar os pleitos e dar suporte às ações realizadas pela Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT) em defesa de Direitos Sociais e da Justiça do Trabalho.

Em evento do colégio de presidentes das associações regionais da ABRAT, Luiz Viana lembrou que a reforma trabalhista, da maneira como foi feita, e a ameaça de extinção da Justiça do Trabalho atingem não só os advogados da área trabalhista, mas sim toda a cidadania, por isso a OAB Nacional vai apoiar a defesa dos Direitos Sociais.

“O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil estará de mãos dadas, abraçado com a ABRAT no debate desses temas que são tão relevantes para toda a sociedade brasileira. O presidente Felipe Santa Cruz tem história de dedicação a essas causas, tem origem na advocacia trabalhista, e apoia as demandas”, lembrou o vice-presidente da OAB Nacional.

O presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais da OAB, Antônio Fabrício, que também foi presidente da ABRAT, prestou apoio aos pleitos dos advogados trabalhistas e garantiu o apoio da Ordem sempre nas pautas em defesa dos Direitos Sociais.

“Quero aqui fazer um pacto com cada associação, para que a Comissão de Direitos Sociais da OAB possa caminhar junto com vocês, para que sejamos um vertedouro das políticas das associações e da ABRAT. Reafirmo aqui o meu compromisso com os Direitos Sociais, com a coerência da nossa luta”, discursou Antônio Fabrício.

A presidente da ABRAT, Alessandra Camarano, agradeceu o apoio da OAB e ressaltou que uma das primeiras medidas da gestão de Felipe Santa Cruz foi mais do que acertada, com a escolha de Antônio Fabrício para a Comissão Nacional de Direitos Sociais da OAB. “Temos que focar a nossa atuação na defesa da Justiça do Trabalho e dos Direitos Sociais, porque os ataques e as tentativas de desconstrução atingem não apenas a Justiça do Trabalho”, reforçou Alessandra Camarano.

Nesta terça-feira, a partir das 14h, haverá a realização do Ato Nacional em Defesa da Justiça do Trabalho e dos Direitos Sociais. A mobilização será realizada no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, e conta a participação do Conselho Federal da OAB, dos advogados, magistrados, procuradores e servidores públicos.

Fonte: OAB

Discurso pela extinção da Justiça do Trabalho mobiliza magistrados

Carolina Gralha fala da importância da justiça especializada para a nação

Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da IV Região (Amatra IV), a juíza Carolina Gralha esteve visitando a sede da Justiça do Trabalho de Montenegro nesta semana. Ela atuou na cidade por três anos, entre 2010 e 2013.

Carolina concedeu entrevista exclusiva ao Ibiá, falando sobre questões pertinentes ao trabalho da Amatra e se posicionando em relação às declarações e intenções do presidente da República, Jair Bolsonaro, quanto à extinção da Justiça do Trabalho. Aos 38 anos, a juíza também atuou em Frederico Westphalen. Em fevereiro, ela assume o cargo em Soledade.

De acordo com a magistrada, a visita faz parte de um projeto da Associação. “A presidente vai até as unidades e conheça os colegas dentro das suas realidades. Quando eu vou ao local de trabalho deles, eu ouço as dúvidas, críticas e sugestões e posso esclarecer algumas informações, o que torna o trabalho mais fácil e com mais aproximação”, afirma.

Com relação à extinção do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Carolina explica que o órgão do Poder Executivo é diferente da Justiça do Trabalho, que é um ramo especializado do Poder Judiciário. “O MTE tinha uma eficiente função de fiscalização dos ambientes de trabalho em termos de insegurança, informalidade, trabalho infantil e trabalho escravo”, destaca. Ela define a distribuição de tarefas do Ministério para outros como um fatiamento.

Para a juíza, ainda é precoce avaliar como ficarão estas atividades repartidas. “Num primeiro momento, na minha leitura, é ruim não ter tudo isso num único Ministério, que existia há décadas e cumpria com suas funções. Se existiam problemas, conforme apontado por esta gestão, acho que se resolve isso e não se extingue o serviço”, aponta.

Entidades lançam mobilização em fevereiro
A juíza Carolina Gralha recebeu com preocupação as declarações feitas pelo presidente Jair Bolsonaro, que cogitou extinguir a Justiça do Trabalho. “Ele (presidente) traz informações que não são corretas, porque afirma expressamente que a Justiça do Trabalho existe apenas no Brasil. Não é verdade. Inclusive a gente tem feito campanhas de esclarecimento à população, explicando que existe estrutura parecida em países como Alemanha, Noruega, Espanha e outros que a gente chama de primeiro mundo”, aponta.

Carolina destaca que não tem como aceitar este tipo de declaração, inclusive sobre o Brasil concentrar mais ações trabalhistas que o restante do mundo. “Isso não é verdadeiro. Países menores que o nosso possuem um número de ações, por habitantes, muito maior que o Brasil”, revela. Além disso, a juíza define a ideia como inoportuna, em um momento em que os brasileiros enfrentam uma grande crise econômica e, inclusive, de postos de trabalho.

A magistrada traduz a justiça trabalhista como uma instituição que preserva as relações de trabalho. “O conflito do trabalho vai sempre existir, pois isso é algo natural do capitalismo. Sempre que um conflito for gerado, será preciso uma justiça especializada para enfrentar. Não é à toa que a Justiça do Trabalho tem os melhores índices de conciliação, celeridade dos julgamentos e eficiência de suas decisões”, acrescenta.

Conforme Carolina Gralha, as pessoas precisam deixar de ver o judiciário trabalhista como a favor do trabalhador. Para ela, a justiça está a favor do trabalhador que teve os seus direitos negados, porque o juiz aplica a lei e para favorecer o empresário que cumpre a legislação. “A justiça comum estadual e federal está assoberbada de processos e a demora nas decisões só beneficia quem está sonegando”, enfatiza.

Para a juíza, não tem lógica extinguir um ramo do judiciário que tanto se empenhou nesses últimos anos para combater a corrupção e a sonegação. A magistrada antecipa, ainda, que no dia 7 de fevereiro acontecerá o lançamento do Fórum Institucional de Defesa da Justiça do Trabalho (Fidejust). “Dezenas de entidades, de diversas áreas, estarão unidas para defender a Justiça do Trabalho. Temos um grande movimento para mostrar porque estamos aqui e a nossa importância na sociedade”, finaliza.

Fonte: Jornal Ibia

FENASSOJAF INTEGRA FÓRUM INSTITUCIONAL DE DEFESA DA JUSTIÇA DO TRABALHO

A Fenassojaf integra, através do diretor administrativo Eduardo Virtuoso, o Fórum Institucional de Defesa da Justiça do Trabalho (FIDEJUST), órgão instituído no âmbito do Rio Grande do Sul.

Além da Federação, a Assojaf/RS, Sintrajufe/RS, Amatra IV, ANPT, PGE, OAB, AGETRA, APEJUST, CODITRA, centrais sindicais, entre outras entidades, também fazem parte da composição do Fórum Institucional.

De acordo com o FIDEJUST, o objetivo é coordenar e desenvolver a comunicação digital de todas as ações de valorização, fortalecimento e defesa da Justiça do Trabalho como ramo especializado do Judiciário.

O lançamento oficial do Fórum Institucional de Defesa da Justiça do Trabalho acontecerá na quinta-feira (07/02), às 17 horas, no Plenário Milton Varela Dutra do TRT da 4ª Região, em Porto Alegre.

Para o diretor da Federação, “a participação da Fenassojaf no FIDEJUST reafirma a atuação da Federação Nacional e de todos os Oficiais de Justiça federais na luta em favor da Justiça do Trabalho e da manutenção dos direitos laborais dos trabalhadores brasileiros”.

Os participantes são todos aqueles que têm vinculação com a defesa da Justiça do Trabalho, como ramo especializado do Poder Judiciário, ora representado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.  No texto “Justiça do Trabalho Hoje e Sempre” publicado no site do FIDEJUST (www.fidejust.com.br), a Desembargadora Vânia Cunha Mattos, presidente do TRT-4 e integrante do Fórum, enfatiza que com a tragédia nacional de Brumadinho (MG), “mais do que nunca a Justiça do Trabalho será essencial para a análise do maior acidente de trabalho coletivo nacional de que se tem notícia, no mínimo nos últimos vinte anos”.

Confira abaixo o texto completo escrito pela Desembargadora:

Justiça do Trabalho Hoje e Sempre
Vania Cunha Mattos
Presidente do TRT da 4a Região

Com a tragédia nacional de Brumadinho, mais do que nunca a Justiça do Trabalho será essencial para a análise do maior acidente do trabalho coletivo nacional de que se tem notícia, no mínimo nos últimos vinte anos. Oficialmente a lista de mortos chegou a 58 pessoas, das quais 16 foram identificadas. Em conformidade com bombeiros, 192 pessoas foram localizadas e 305 continuam desaparecidas, entre funcionários da Vale e moradores da região.

Em que pese o imenso dano ao meio ambiente, mas no meu entender, o imensurável é o dano humano. A maioria das pessoas “desaparecidas” são trabalhadores contratados pela Vale e terceirizados. Essa é a dolorosa realidade desta tragédia. E mais uma vez como em tantas outras oportunidades a Justiça do Trabalho cumprirá o seu papel constitucional de recomposição pelo menos monetária às famílias das vítimas que morreram no exercício do seu trabalho.

É isso.

Lançamento do Fórum Institucional de Defesa da Justiça do Trabalho será em 7 de fevereiro

O ato de lançamento do Fórum Institucional de Defesa da Justiça do Trabalho (Fidejust) será no dia 7 de fevereiro (quinta-feira), às 17h, no Plenário Milton Dutra (Av. Praia de Belas, 1.100), na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), em Porto Alegre. O evento é aberto à toda a comunidade.

Com atuação no âmbito estadual, o Fidejust coordenará e desenvolverá a comunicação digital de todas as ações de valorização, fortalecimento e defesa da Justiça do Trabalho como ramo especializado do Poder Judiciário.