Monthly Archives: fevereiro 2019

Brasília – O vice-presidente nacional da OAB, Luiz Viana, representando o presidente nacional, Felipe Santa Cruz, garantiu que o Conselho Federal da Ordem vai apoiar os pleitos e dar suporte às ações realizadas pela Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT) em defesa de Direitos Sociais e da Justiça do Trabalho.

Em evento do colégio de presidentes das associações regionais da ABRAT, Luiz Viana lembrou que a reforma trabalhista, da maneira como foi feita, e a ameaça de extinção da Justiça do Trabalho atingem não só os advogados da área trabalhista, mas sim toda a cidadania, por isso a OAB Nacional vai apoiar a defesa dos Direitos Sociais.

“O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil estará de mãos dadas, abraçado com a ABRAT no debate desses temas que são tão relevantes para toda a sociedade brasileira. O presidente Felipe Santa Cruz tem história de dedicação a essas causas, tem origem na advocacia trabalhista, e apoia as demandas”, lembrou o vice-presidente da OAB Nacional.

O presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais da OAB, Antônio Fabrício, que também foi presidente da ABRAT, prestou apoio aos pleitos dos advogados trabalhistas e garantiu o apoio da Ordem sempre nas pautas em defesa dos Direitos Sociais.

“Quero aqui fazer um pacto com cada associação, para que a Comissão de Direitos Sociais da OAB possa caminhar junto com vocês, para que sejamos um vertedouro das políticas das associações e da ABRAT. Reafirmo aqui o meu compromisso com os Direitos Sociais, com a coerência da nossa luta”, discursou Antônio Fabrício.

A presidente da ABRAT, Alessandra Camarano, agradeceu o apoio da OAB e ressaltou que uma das primeiras medidas da gestão de Felipe Santa Cruz foi mais do que acertada, com a escolha de Antônio Fabrício para a Comissão Nacional de Direitos Sociais da OAB. “Temos que focar a nossa atuação na defesa da Justiça do Trabalho e dos Direitos Sociais, porque os ataques e as tentativas de desconstrução atingem não apenas a Justiça do Trabalho”, reforçou Alessandra Camarano.

Nesta terça-feira, a partir das 14h, haverá a realização do Ato Nacional em Defesa da Justiça do Trabalho e dos Direitos Sociais. A mobilização será realizada no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, e conta a participação do Conselho Federal da OAB, dos advogados, magistrados, procuradores e servidores públicos.

Fonte: OAB

Carolina Gralha fala da importância da justiça especializada para a nação

Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da IV Região (Amatra IV), a juíza Carolina Gralha esteve visitando a sede da Justiça do Trabalho de Montenegro nesta semana. Ela atuou na cidade por três anos, entre 2010 e 2013.

Carolina concedeu entrevista exclusiva ao Ibiá, falando sobre questões pertinentes ao trabalho da Amatra e se posicionando em relação às declarações e intenções do presidente da República, Jair Bolsonaro, quanto à extinção da Justiça do Trabalho. Aos 38 anos, a juíza também atuou em Frederico Westphalen. Em fevereiro, ela assume o cargo em Soledade.

De acordo com a magistrada, a visita faz parte de um projeto da Associação. “A presidente vai até as unidades e conheça os colegas dentro das suas realidades. Quando eu vou ao local de trabalho deles, eu ouço as dúvidas, críticas e sugestões e posso esclarecer algumas informações, o que torna o trabalho mais fácil e com mais aproximação”, afirma.

Com relação à extinção do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Carolina explica que o órgão do Poder Executivo é diferente da Justiça do Trabalho, que é um ramo especializado do Poder Judiciário. “O MTE tinha uma eficiente função de fiscalização dos ambientes de trabalho em termos de insegurança, informalidade, trabalho infantil e trabalho escravo”, destaca. Ela define a distribuição de tarefas do Ministério para outros como um fatiamento.

Para a juíza, ainda é precoce avaliar como ficarão estas atividades repartidas. “Num primeiro momento, na minha leitura, é ruim não ter tudo isso num único Ministério, que existia há décadas e cumpria com suas funções. Se existiam problemas, conforme apontado por esta gestão, acho que se resolve isso e não se extingue o serviço”, aponta.

Entidades lançam mobilização em fevereiro
A juíza Carolina Gralha recebeu com preocupação as declarações feitas pelo presidente Jair Bolsonaro, que cogitou extinguir a Justiça do Trabalho. “Ele (presidente) traz informações que não são corretas, porque afirma expressamente que a Justiça do Trabalho existe apenas no Brasil. Não é verdade. Inclusive a gente tem feito campanhas de esclarecimento à população, explicando que existe estrutura parecida em países como Alemanha, Noruega, Espanha e outros que a gente chama de primeiro mundo”, aponta.

Carolina destaca que não tem como aceitar este tipo de declaração, inclusive sobre o Brasil concentrar mais ações trabalhistas que o restante do mundo. “Isso não é verdadeiro. Países menores que o nosso possuem um número de ações, por habitantes, muito maior que o Brasil”, revela. Além disso, a juíza define a ideia como inoportuna, em um momento em que os brasileiros enfrentam uma grande crise econômica e, inclusive, de postos de trabalho.

A magistrada traduz a justiça trabalhista como uma instituição que preserva as relações de trabalho. “O conflito do trabalho vai sempre existir, pois isso é algo natural do capitalismo. Sempre que um conflito for gerado, será preciso uma justiça especializada para enfrentar. Não é à toa que a Justiça do Trabalho tem os melhores índices de conciliação, celeridade dos julgamentos e eficiência de suas decisões”, acrescenta.

Conforme Carolina Gralha, as pessoas precisam deixar de ver o judiciário trabalhista como a favor do trabalhador. Para ela, a justiça está a favor do trabalhador que teve os seus direitos negados, porque o juiz aplica a lei e para favorecer o empresário que cumpre a legislação. “A justiça comum estadual e federal está assoberbada de processos e a demora nas decisões só beneficia quem está sonegando”, enfatiza.

Para a juíza, não tem lógica extinguir um ramo do judiciário que tanto se empenhou nesses últimos anos para combater a corrupção e a sonegação. A magistrada antecipa, ainda, que no dia 7 de fevereiro acontecerá o lançamento do Fórum Institucional de Defesa da Justiça do Trabalho (Fidejust). “Dezenas de entidades, de diversas áreas, estarão unidas para defender a Justiça do Trabalho. Temos um grande movimento para mostrar porque estamos aqui e a nossa importância na sociedade”, finaliza.

Fonte: Jornal Ibia

A Fenassojaf integra, através do diretor administrativo Eduardo Virtuoso, o Fórum Institucional de Defesa da Justiça do Trabalho (FIDEJUST), órgão instituído no âmbito do Rio Grande do Sul.

Além da Federação, a Assojaf/RS, Sintrajufe/RS, Amatra IV, ANPT, PGE, OAB, AGETRA, APEJUST, CODITRA, centrais sindicais, entre outras entidades, também fazem parte da composição do Fórum Institucional.

De acordo com o FIDEJUST, o objetivo é coordenar e desenvolver a comunicação digital de todas as ações de valorização, fortalecimento e defesa da Justiça do Trabalho como ramo especializado do Judiciário.

O lançamento oficial do Fórum Institucional de Defesa da Justiça do Trabalho acontecerá na quinta-feira (07/02), às 17 horas, no Plenário Milton Varela Dutra do TRT da 4ª Região, em Porto Alegre.

Para o diretor da Federação, “a participação da Fenassojaf no FIDEJUST reafirma a atuação da Federação Nacional e de todos os Oficiais de Justiça federais na luta em favor da Justiça do Trabalho e da manutenção dos direitos laborais dos trabalhadores brasileiros”.

Os participantes são todos aqueles que têm vinculação com a defesa da Justiça do Trabalho, como ramo especializado do Poder Judiciário, ora representado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.  No texto “Justiça do Trabalho Hoje e Sempre” publicado no site do FIDEJUST (www.fidejust.com.br), a Desembargadora Vânia Cunha Mattos, presidente do TRT-4 e integrante do Fórum, enfatiza que com a tragédia nacional de Brumadinho (MG), “mais do que nunca a Justiça do Trabalho será essencial para a análise do maior acidente de trabalho coletivo nacional de que se tem notícia, no mínimo nos últimos vinte anos”.

Confira abaixo o texto completo escrito pela Desembargadora:

Justiça do Trabalho Hoje e Sempre
Vania Cunha Mattos
Presidente do TRT da 4a Região

Com a tragédia nacional de Brumadinho, mais do que nunca a Justiça do Trabalho será essencial para a análise do maior acidente do trabalho coletivo nacional de que se tem notícia, no mínimo nos últimos vinte anos. Oficialmente a lista de mortos chegou a 58 pessoas, das quais 16 foram identificadas. Em conformidade com bombeiros, 192 pessoas foram localizadas e 305 continuam desaparecidas, entre funcionários da Vale e moradores da região.

Em que pese o imenso dano ao meio ambiente, mas no meu entender, o imensurável é o dano humano. A maioria das pessoas “desaparecidas” são trabalhadores contratados pela Vale e terceirizados. Essa é a dolorosa realidade desta tragédia. E mais uma vez como em tantas outras oportunidades a Justiça do Trabalho cumprirá o seu papel constitucional de recomposição pelo menos monetária às famílias das vítimas que morreram no exercício do seu trabalho.

É isso.

O ato de lançamento do Fórum Institucional de Defesa da Justiça do Trabalho (Fidejust) será no dia 7 de fevereiro (quinta-feira), às 17h, no Plenário Milton Dutra (Av. Praia de Belas, 1.100), na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), em Porto Alegre. O evento é aberto à toda a comunidade.

Com atuação no âmbito estadual, o Fidejust coordenará e desenvolverá a comunicação digital de todas as ações de valorização, fortalecimento e defesa da Justiça do Trabalho como ramo especializado do Poder Judiciário.