Daily Archives: 5 de fevereiro de 2019

Mobilização é uma realização da Anamatra, em parceria com a ANPT, a Fenajufe, a Abrat e a OAB

Magistrados, procuradores servidores e advogados promovem, no dia 5 de fevereiro, a partir das 14 horas, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), o Ato Nacional em Defesa da Justiça do Trabalho e dos Direitos Sociais*. A mobilização é uma realização da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), em parceria com a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União (Fenajufe), a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A programação do Ato Nacional contará com pronunciamentos das entidades promotoras da mobilização e das demais entidades apoiadoras, além de representantes da Procuradoria-Geral do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), das universidades e de outros órgãos e entidades ligadas ao Direito do Trabalho. Ao final, a plenária debaterá a aprovação da *Carta de Brasília*, que será encaminhada a todos os parlamentares e merecerá, de todas as entidades, a mais ampla divulgação.

O evento baseia-se nas seguintes considerações: (1) são falsas as alegações de que a Justiça do Trabalho existe somente no Brasil; (2) a Justiça do Trabalho não deve ser “medida” pelo que arrecada ou distribui, mas pela pacificação social que promove; (3) a Justiça do Trabalho tem previsão constitucional e não pode ser suprimida por iniciativa do Executivo ou do Legislativo; e (4) a supressão ou absorção da Justiça do Trabalho representaria grave violação à cláusula constitucional e convencional de vedação do retrocesso social (art. 5º, § 2º, c.c 60, § 4º, IV, da Constituição Federal e art. 26 da Convenção Americana de Direitos Humanos.

O juiz Guilherme Feliciano, presidente da Anamatra, esclarece que o ato servirá para explicar a toda a sociedade a inteira importância da Justiça do Trabalho, que é patrimônio do cidadão. “No dia 5 de fevereiro, a Magistratura do Trabalho, ao lado do Ministério Público do Trabalho, dos servidores da Justiça do Trabalho e de toda a advocacia brasileira, como também das universidades, das entidades da sociedade civil organizada e de toda a população, encerrará o ciclo de atos públicos em defesa da Justiça do Trabalho, iniciado com a grande assembleia popular realizada em frente ao Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, em São Paulo, no dia 21 de janeiro, arregimentando aproximadamente quatro mil pessoas. Desta feita, o ato solene terá lugar no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, e contará com a fala pública da Anamatra, da PGT, da OIT, da OAB, da ANPT, da Abrat, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Fenajufe, após o que serão ouvidas todas as demais entidades presentes e, por fim, apresentada à nação a Carta de Brasília, com os esclarecimentos e as pontuações necessárias para que, de uma vez por todas, todos os enganos e todas as falácias associadas à cantilena da extinção da Justiça do Trabalho finalmente tenham cabo. Será um grande ato, histórico para todos nós, juízes do Trabalho. Para tanto, a Anamatra conta com a forte presença de seus associados”, completa Feliciano.

SERVIÇO:
O que: Ato Nacional em Defesa da Justiça do Trabalho e dos Direitos Sociais
Quando: 5 de fevereiro, às 14 horas
Onde: Auditório Nereu Ramos – Câmara dos Deputados

Informações à Imprensa:
Ivana Sant’anna e Viviane Dias – ANAMATRA
Contato (61) 98121-2649/ 98121-3121
imprensa@anamatra.org.br

Luciano Beregeno – FENAJUFE
Contato: (61) 99148-3519
imprensa@fenajufe.org.br

Gustavo Rocha – ANPT
Contato: (61) 9 8128-0569
imprensa@anpt.org.br

Após os atos realizados nos estados na última semana, a mobilização em defesa da Justiça do Trabalho continua em fevereiro, agora em Brasília. No dia 5 deste mês, próxima terça-feira, o Sintrajufe/RS e outras entidades estarão na capital federal para uma mobilização conjunta. O ato público ocorrerá no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, e está sendo organizado pela Anamatra, Abrat e Fenajufe. Irão representar o Sintrajufe/RS na atividade os diretores Alessandra Krause, Cristiano Moreira, Eliana Falkembach e Rafael Scherer.

A partir das 14h, representantes de diversas entidades de todo o país se reunirão para responder às ameaças do governo de Jair Bolsonaro (PSL) de extinção da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho. Quando da declaração mais recente nesse sentido, o Sintrajufe/RS também emitiu nota oficial repudiando o posicionamento do presidente.

No dia 21 de janeiro, as mobilizações em defesa da JT e do MPT aconteceram em todo o país, protagonizadas pelos sindicatos representativas dos trabalhadores do Judiciário Federal. No Rio Grande do Sul, centenas de pessoas estiveram em frente às varas trabalhistas para um ato público que reuniu entidades do Judiciário e representantes de outras categorias de trabalhadores e das centrais sindicais.

Além das mobilizações realizadas em janeiro nos estados e do ato marcado para o dia 5 em Brasília, a defesa da Justiça do Trabalho e MPT também será pauta, no dia 7 de fevereiro, do lançamento do Fórum Institucional de Defesa da Justiça do Trabalho (FIDEJUST), no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, atividade para a qual toda a categoria está convocada.

Brasília – O vice-presidente nacional da OAB, Luiz Viana, representando o presidente nacional, Felipe Santa Cruz, garantiu que o Conselho Federal da Ordem vai apoiar os pleitos e dar suporte às ações realizadas pela Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT) em defesa de Direitos Sociais e da Justiça do Trabalho.

Em evento do colégio de presidentes das associações regionais da ABRAT, Luiz Viana lembrou que a reforma trabalhista, da maneira como foi feita, e a ameaça de extinção da Justiça do Trabalho atingem não só os advogados da área trabalhista, mas sim toda a cidadania, por isso a OAB Nacional vai apoiar a defesa dos Direitos Sociais.

“O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil estará de mãos dadas, abraçado com a ABRAT no debate desses temas que são tão relevantes para toda a sociedade brasileira. O presidente Felipe Santa Cruz tem história de dedicação a essas causas, tem origem na advocacia trabalhista, e apoia as demandas”, lembrou o vice-presidente da OAB Nacional.

O presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais da OAB, Antônio Fabrício, que também foi presidente da ABRAT, prestou apoio aos pleitos dos advogados trabalhistas e garantiu o apoio da Ordem sempre nas pautas em defesa dos Direitos Sociais.

“Quero aqui fazer um pacto com cada associação, para que a Comissão de Direitos Sociais da OAB possa caminhar junto com vocês, para que sejamos um vertedouro das políticas das associações e da ABRAT. Reafirmo aqui o meu compromisso com os Direitos Sociais, com a coerência da nossa luta”, discursou Antônio Fabrício.

A presidente da ABRAT, Alessandra Camarano, agradeceu o apoio da OAB e ressaltou que uma das primeiras medidas da gestão de Felipe Santa Cruz foi mais do que acertada, com a escolha de Antônio Fabrício para a Comissão Nacional de Direitos Sociais da OAB. “Temos que focar a nossa atuação na defesa da Justiça do Trabalho e dos Direitos Sociais, porque os ataques e as tentativas de desconstrução atingem não apenas a Justiça do Trabalho”, reforçou Alessandra Camarano.

Nesta terça-feira, a partir das 14h, haverá a realização do Ato Nacional em Defesa da Justiça do Trabalho e dos Direitos Sociais. A mobilização será realizada no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, e conta a participação do Conselho Federal da OAB, dos advogados, magistrados, procuradores e servidores públicos.

Fonte: OAB

Carolina Gralha fala da importância da justiça especializada para a nação

Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da IV Região (Amatra IV), a juíza Carolina Gralha esteve visitando a sede da Justiça do Trabalho de Montenegro nesta semana. Ela atuou na cidade por três anos, entre 2010 e 2013.

Carolina concedeu entrevista exclusiva ao Ibiá, falando sobre questões pertinentes ao trabalho da Amatra e se posicionando em relação às declarações e intenções do presidente da República, Jair Bolsonaro, quanto à extinção da Justiça do Trabalho. Aos 38 anos, a juíza também atuou em Frederico Westphalen. Em fevereiro, ela assume o cargo em Soledade.

De acordo com a magistrada, a visita faz parte de um projeto da Associação. “A presidente vai até as unidades e conheça os colegas dentro das suas realidades. Quando eu vou ao local de trabalho deles, eu ouço as dúvidas, críticas e sugestões e posso esclarecer algumas informações, o que torna o trabalho mais fácil e com mais aproximação”, afirma.

Com relação à extinção do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Carolina explica que o órgão do Poder Executivo é diferente da Justiça do Trabalho, que é um ramo especializado do Poder Judiciário. “O MTE tinha uma eficiente função de fiscalização dos ambientes de trabalho em termos de insegurança, informalidade, trabalho infantil e trabalho escravo”, destaca. Ela define a distribuição de tarefas do Ministério para outros como um fatiamento.

Para a juíza, ainda é precoce avaliar como ficarão estas atividades repartidas. “Num primeiro momento, na minha leitura, é ruim não ter tudo isso num único Ministério, que existia há décadas e cumpria com suas funções. Se existiam problemas, conforme apontado por esta gestão, acho que se resolve isso e não se extingue o serviço”, aponta.

Entidades lançam mobilização em fevereiro
A juíza Carolina Gralha recebeu com preocupação as declarações feitas pelo presidente Jair Bolsonaro, que cogitou extinguir a Justiça do Trabalho. “Ele (presidente) traz informações que não são corretas, porque afirma expressamente que a Justiça do Trabalho existe apenas no Brasil. Não é verdade. Inclusive a gente tem feito campanhas de esclarecimento à população, explicando que existe estrutura parecida em países como Alemanha, Noruega, Espanha e outros que a gente chama de primeiro mundo”, aponta.

Carolina destaca que não tem como aceitar este tipo de declaração, inclusive sobre o Brasil concentrar mais ações trabalhistas que o restante do mundo. “Isso não é verdadeiro. Países menores que o nosso possuem um número de ações, por habitantes, muito maior que o Brasil”, revela. Além disso, a juíza define a ideia como inoportuna, em um momento em que os brasileiros enfrentam uma grande crise econômica e, inclusive, de postos de trabalho.

A magistrada traduz a justiça trabalhista como uma instituição que preserva as relações de trabalho. “O conflito do trabalho vai sempre existir, pois isso é algo natural do capitalismo. Sempre que um conflito for gerado, será preciso uma justiça especializada para enfrentar. Não é à toa que a Justiça do Trabalho tem os melhores índices de conciliação, celeridade dos julgamentos e eficiência de suas decisões”, acrescenta.

Conforme Carolina Gralha, as pessoas precisam deixar de ver o judiciário trabalhista como a favor do trabalhador. Para ela, a justiça está a favor do trabalhador que teve os seus direitos negados, porque o juiz aplica a lei e para favorecer o empresário que cumpre a legislação. “A justiça comum estadual e federal está assoberbada de processos e a demora nas decisões só beneficia quem está sonegando”, enfatiza.

Para a juíza, não tem lógica extinguir um ramo do judiciário que tanto se empenhou nesses últimos anos para combater a corrupção e a sonegação. A magistrada antecipa, ainda, que no dia 7 de fevereiro acontecerá o lançamento do Fórum Institucional de Defesa da Justiça do Trabalho (Fidejust). “Dezenas de entidades, de diversas áreas, estarão unidas para defender a Justiça do Trabalho. Temos um grande movimento para mostrar porque estamos aqui e a nossa importância na sociedade”, finaliza.

Fonte: Jornal Ibia

A Fenassojaf integra, através do diretor administrativo Eduardo Virtuoso, o Fórum Institucional de Defesa da Justiça do Trabalho (FIDEJUST), órgão instituído no âmbito do Rio Grande do Sul.

Além da Federação, a Assojaf/RS, Sintrajufe/RS, Amatra IV, ANPT, PGE, OAB, AGETRA, APEJUST, CODITRA, centrais sindicais, entre outras entidades, também fazem parte da composição do Fórum Institucional.

De acordo com o FIDEJUST, o objetivo é coordenar e desenvolver a comunicação digital de todas as ações de valorização, fortalecimento e defesa da Justiça do Trabalho como ramo especializado do Judiciário.

O lançamento oficial do Fórum Institucional de Defesa da Justiça do Trabalho acontecerá na quinta-feira (07/02), às 17 horas, no Plenário Milton Varela Dutra do TRT da 4ª Região, em Porto Alegre.

Para o diretor da Federação, “a participação da Fenassojaf no FIDEJUST reafirma a atuação da Federação Nacional e de todos os Oficiais de Justiça federais na luta em favor da Justiça do Trabalho e da manutenção dos direitos laborais dos trabalhadores brasileiros”.

Os participantes são todos aqueles que têm vinculação com a defesa da Justiça do Trabalho, como ramo especializado do Poder Judiciário, ora representado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.  No texto “Justiça do Trabalho Hoje e Sempre” publicado no site do FIDEJUST (www.fidejust.com.br), a Desembargadora Vânia Cunha Mattos, presidente do TRT-4 e integrante do Fórum, enfatiza que com a tragédia nacional de Brumadinho (MG), “mais do que nunca a Justiça do Trabalho será essencial para a análise do maior acidente de trabalho coletivo nacional de que se tem notícia, no mínimo nos últimos vinte anos”.

Confira abaixo o texto completo escrito pela Desembargadora:

Justiça do Trabalho Hoje e Sempre
Vania Cunha Mattos
Presidente do TRT da 4a Região

Com a tragédia nacional de Brumadinho, mais do que nunca a Justiça do Trabalho será essencial para a análise do maior acidente do trabalho coletivo nacional de que se tem notícia, no mínimo nos últimos vinte anos. Oficialmente a lista de mortos chegou a 58 pessoas, das quais 16 foram identificadas. Em conformidade com bombeiros, 192 pessoas foram localizadas e 305 continuam desaparecidas, entre funcionários da Vale e moradores da região.

Em que pese o imenso dano ao meio ambiente, mas no meu entender, o imensurável é o dano humano. A maioria das pessoas “desaparecidas” são trabalhadores contratados pela Vale e terceirizados. Essa é a dolorosa realidade desta tragédia. E mais uma vez como em tantas outras oportunidades a Justiça do Trabalho cumprirá o seu papel constitucional de recomposição pelo menos monetária às famílias das vítimas que morreram no exercício do seu trabalho.

É isso.

O ato de lançamento do Fórum Institucional de Defesa da Justiça do Trabalho (Fidejust) será no dia 7 de fevereiro (quinta-feira), às 17h, no Plenário Milton Dutra (Av. Praia de Belas, 1.100), na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), em Porto Alegre. O evento é aberto à toda a comunidade.

Com atuação no âmbito estadual, o Fidejust coordenará e desenvolverá a comunicação digital de todas as ações de valorização, fortalecimento e defesa da Justiça do Trabalho como ramo especializado do Poder Judiciário.